- 1 -A Comissão é presidida pelo(a) Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, a quem compete abrir e encerrar as reuniões, dirigir os respetivos trabalhos, podendo ainda suspendê-las ou encerrá-las antecipadamente quando circunstâncias excecionais o justifiquem.
- 2 -O Presidente é coadjuvado no exercício das suas funções por um Secretário e um Vogal, eleitos de entre os membros da Comissão.
- 3 -O Vogal substitui o Secretário nas suas faltas e impedimentos.
Artigo 5.º — Presidente, Secretário e Vogal
Vigente desde: 06/05/2022
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