- 1 -O presente regulamento entra em vigor no quinto dia após a data da sua publicação no Diário da República.
- 2 -O artigo 2.º produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2009.
ANEXO
Mapa a que ser refere o artigo 19.º
(ver documento original)
20 de Outubro de 2009. - O Reitor, Fernando Seabra Santos.
202469661
Artigo 26.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 27/10/2009
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 27/10/2009