- 1 -O Regulamento de Avaliação de Conhecimentos e Competências dos Estudantes (RACCE) tem como propósito enquadrar e regular os procedimentos de aferição dos conhecimentos e competências adquiridos pelos estudantes no âmbito do processo de ensino-aprendizagem em cada unidade curricular durante o semestre curricular.
- 2 -Aplica-se às unidades curriculares que integram os planos de estudo dos ciclos conferentes dos graus de Licenciado e Mestre, bem como aos cursos pós-graduados não conferentes de grau académico, abrangendo todos os estudantes que os frequentam.
Artigo 1.º — Propósito e Âmbito
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