1 -A perda, o furto ou extravio do cartão devem ser imediatamente comunicados por escrito aos serviços competentes do Município de Terras de Bouro.
2 -A responsabilidade do seu titular só cessa após a comunicação por escrito da ocorrência.
3 -Se após a comunicação referida nos números anteriores o beneficiário recuperar o cartão, deve junto dos serviços competentes do Município de Terras de Bouro, fazer prova da sua titularidade, caso contrário o cartão é anulado.