- 1 -A inscrição da prova é realizada quando o candidato não demonstre possuir conhecimentos e aptidões Indispensáveis na área relevante para o ingresso no curso.
- 2 -A inscrição na prova está sujeita ao pagamento do respetivo emolumento.
Artigo 5.º — Inscrição na prova
Vigente desde: 23/04/2020
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Em vigor desde 23/04/2020