Aos Serviços da Educação, compete:
- a)Realizar diagnósticos da situação escolar do Concelho, em cooperação com os vários níveis de ensino, com vista à elaboração de propostas para implementação de equipamentos escolares;
- b)Executar as ações inerentes ao bom funcionamento dos estabelecimentos da rede pública de Educação Pré-escolar e Ensino Básico do Município;
- c)Assegurar as competências municipais no âmbito do Conselho de Educação e Juventude;
- d)Assegurar a ação escolar, quando esta seja da competência da Autarquia;
- e)Assegurar os demais procedimentos e tarefas que forem determinadas por lei, regulamento, deliberação, despacho ou ordem superior.