- 1 -O Conselho Científico é presidido pelo Diretor Científico.
- 2 -O Conselho Científico reúne ordinariamente três vezes por ano e extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu Presidente ou a requerimento de pelo menos um terço dos seus membros, em efetividade de funções.
- 3 -As reuniões extraordinárias devem ser convocadas com antecedência mínima de cinco dias úteis e da sua convocação é dado conhecimento pessoal aos respetivos membros, com indicação da ordem de trabalhos.
- 4 -O Conselho Científico delibera quando estejam presentes ou a participar através de meios telemáticos a maioria dos seus membros com direito a voto, sendo as deliberações tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes na reunião.
- 5 -Em caso de empate o presidente tem voto de qualidade.
Artigo 12.º — Funcionamento
Vigente desde: 09/05/2022
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