O curso de Línguas, Literaturas e Culturas - Estudos Portugueses (adiante designado por Curso) é um plano de estudos de carácter formal ministrado pela Universidade Aberta (adiante designada por Universidade) em conformidade com o estabelecido no artigo 9.º dos Estatutos da Universidade e ainda com o disposto nos Decretos-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro, e n.º 74/2006, de 24 de Março, alterados pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho.
Artigo 1.º — [...]
Vigente desde: 05/11/2009
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Em vigor desde 05/11/2009