Art.º 54 · Regulamento n.º 431/2020 — Unidade de Educação e Desenvolvimento Social

1 -A Unidade de Educação, Desenvolvimento Social (UEDS) é assegurada por um Chefe de Unidade, cargo de direção intermédia de 3.º grau, ao qual compete organizar, dirigir e coordenar os serviços aqui definidos, conforme deliberado pela Câmara Municipal ou por despacho do Presidente da Câmara e, bem assim, chefiar o pessoal que, de uma forma integrada, executa as tarefas correspondentes à área de atuação da Unidade.
2 -A UEDS é composta pelos seguintes serviços:
1. a)Educação
  1. i)ESER
2. b)Biblioteca
3. c)Serviço de Apoio Social e Psicológico
  1. i)Apoio Social e Psicológico
  2. ii)Habitação Social
  3. iii)Saúde
3 -Compete à UEDS:
1. a)Procurar garantir os procedimentos técnicos, administrativos e legais e a melhoria contínua dos métodos e processos usados na interação e circulação da informação entre os diversos agentes da comunidade educativa;
2. b)Procurar harmonizar a informação que deve circular entre os vários serviços da organização, em particular entre Recursos Humanos e Educação, de forma a se realizar o necessário para poder cumprir o estabelecido no Contrato de Execução, decorrente da própria transferência de competências nesta matéria.
3. c)Gerir e dinamizar a Biblioteca Municipal;
4. d)Gerir a área de intervenção social do Município, nomeadamente no que concerne à Habitação Social e aos diferentes tipos de apoio.

Artigo 54.º — Unidade de Educação e Desenvolvimento Social