- 1 -O presente regulamento estabelece as normas relativas aos processos de creditação de competências académicas, experiências profissionais e outra formação na Escola Universitária Vasco da Gama (EUVG), para efeitos do disposto nos artigos 45.º a 45.º-B do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua atual redação.
- 2 -O disposto neste regulamento aplica-se a todas as formações conferidas pela Escola Universitária Vasco da Gama.
Artigo 1.º — Objetivo e âmbito
Vigente desde: 09/05/2022
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Em vigor desde 09/05/2022