Art.º 5 · Regulamento n.º 435/2021 — Edital de abertura do concurso

1 -Em cada ano letivo, o processo de candidatura aos CTeSP inicia-se com a publicação, no sítio da internet da CESPU, do edital onde devem constar:
1. a)Cursos para os quais são admitidas candidaturas
2. b)Número de vagas por curso
3. c)Calendário de ações a desenvolver
4. d)Informações relativas à instrução dos processos de candidatura
5. e)Informações sobre realização de eventuais provas, se aplicável
6. f)Prazo para reclamação
7. g)Período de matrícula/inscrição
8. h)Prazo para entrega de pré-requisito
2 -Poderão realizar-se fases de candidatura subsequentes para ocupação de vagas sobrantes.

Artigo 5.º — Edital de abertura do concurso