- 1 -O presente Regulamento (abreviadamente Regulamento) é emitido no uso dos poderes regulamentares autonómicos da Universidade de Aveiro (abreviadamente, Universidade) e designadamente em execução e desenvolvimento do disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 23.º e alínea g) do n.º 1 do artigo 28.º dos respetivos Estatutos.
- 2 -O Regulamento disciplina a atribuição do título de "Emérito" a professores e investigadores da Universidade nas condições e termos adiante estabelecidos, visando reconhecer e distinguir o desempenho continuado e relevante das funções inerentes às respetivas carreiras e categorias, independentemente da natureza, pública ou privada, do respetivo vínculo funcional.
Artigo 1.º — Habilitação e objeto
Vigente desde: 10/05/2022
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Em vigor desde 10/05/2022