Artigo 12.º — Entrada em vigor

Vigente desde: 31/03/2025

Este regulamento entra em vigor no ano letivo 2025/2026.

20 de março de 2025. - O Presidente do Conselho de Administração da Fundação Terras de Santa Maria da Feira, Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria.

318841365

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Em vigor desde 31/03/2025

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