Art.º 1 · Regulamento n.º 438/2009 — Definição

1 -A Biblioteca Municipal de Machico é um serviço educativo e cultural da Câmara Municipal de Machico. Este serviço disponibiliza informação e documentação, em diversos suportes e recorrendo à utilização das novas tecnologias, com o intuito de responder às necessidades de leitura e escrita, de acesso à informação e ao conhecimento, de educação e formação ao longo da vida e de usufruto cultural da comunidade. O seu funcionamento rege-se pelas normas presentes no regulamento desta instituição.

Artigo 1.º — Definição