Art.º 7 · Regulamento n.º 438/2009 — Cartão do leitor

1 -O empréstimo domiciliário e a utilização dos equipamentos informáticos e audiovisuais estão condicionados à obtenção de um cartão de leitor.
2 -Para obtenção do cartão de leitor, que será emitido pelos serviços responsáveis pela biblioteca municipal, o interessado deverá apresentar:
1. a)O respectivo bilhete de identidade, cédula pessoal, passaporte ou carta de condução, válidos;
2. b)Documento oficial idóneo comprovativo da residência;
3. c)Uma foto tipo passe.
3 -A atribuição do cartão de leitor a menores de 18 anos e o seu uso está condicionado à autorização dos pais, tutores ou encarregados de educação, que assumem por aqueles inteira responsabilidade.
4 -Da inscrição como utilizador resulta um cartão de identificação, de natureza pessoal e intransmissível.
5 -A inscrição é gratuita e válida por 5 anos, automaticamente renovável por igual período, salvo se tiver existido qualquer situação que colida com o disposto no articulado no presente Regulamento.

Artigo 7.º — Cartão do leitor