Para efeitos de aplicação do presente Regulamento, são estudantes atletas do ensino superior os estudantes matriculados e inscritos no ISMT, em qualquer ciclo de estudos que, cumulativamente, preencham os seguintes requisitos:
- a)Participem nos campeonatos e competições previstos no artigo seguinte;
- b)Cumpram os requisitos de mérito desportivo que lhes sejam aplicáveis nos termos do artigo 4.º
- c)Obtenham aproveitamento escolar mínimo, de acordo com o previsto no artigo 5.º