Art.º 9 · Regulamento n.º 44/2019 — Tarifa de uso do porto - Componente aplicável ao navio (TUP/Navio)

1 -A componente da tarifa de uso do porto a cobrar às embarcações ou navios não avençados (TUP/Navio) é calculada em função da relação R entre a quantidade total de carga descarregada e carregada (QT), e a arqueação bruta (GT), sendo:
QT, a soma das quantidades de carga descarregada e carregada, em toneladas;
R = QT/GT, o valor do fator de carga efetivo, calculado pela relação entre a quantidade total de carga movimentada, em toneladas, e a arqueação bruta do navio (GT);
K, o valor do fator de carga, por tipo de navio.
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2 -Se R = 0 será cobrada a TUP/Navio calculada nos termos dos números 11,12,13,14 e 15 seguintes, consoante os casos aplicáveis.
3 -Quando, durante a sua permanência em porto, um navio mude de sujeito passivo das taxas aplicáveis, sem interrupção das operações programadas, o valor da TUP/Navio correspondente ao movimento total efetuado, calculada nos termos dos números anteriores, é rateado pelos intervenientes, na proporção da tonelagem movimentada em cada situação.
4 -Navios que pretendam realizar operações consecutivas não programadas de descarga e carga, com ou sem mudança de sujeito passivo das taxas aplicáveis, perdem a prioridade em situações de congestionamento do porto e são tratados como se efetuassem escalas distintas, com períodos de estadia demarcados pelo momento de mudança de sujeito passivo ou pelo termo da operação precedente.
5 -O valor total da TUP/Navio a cobrar em determinada escala é determinado pela soma das parcelas obtidas através dos cálculos parciais que resultem da aplicação à escala em questão das diversas taxas constantes dos números anteriores e seguintes do presente artigo, sempre que devidas.
6 -Para efeitos de aplicação da TUP/Navio, a contagem de tempo inicia-se e termina, respetivamente, quando o navio entra e sai do porto, salvaguardando porém as situações previstas neste artigo que contemplem também os tempos definidos pelas mudanças de situação do navio.
7 -O tempo limite de permanência em porto (TLP) a atribuir a cada navio para realização das operações de carga e descarga e tráfego de passageiros será o estritamente necessário para esse efeito, em situações de rendimento normal das operações e de utilização plena dos períodos do horário de trabalho praticado no porto e dos meios em cada momento disponibilizados para as mesmas. O tempo limite referido será portanto em função do tipo de navio, do tipo e quantidade de carga a movimentar ou da operação a realizar, dos equipamentos e outros recursos a utilizar, do horário de funcionamento do porto e de outras condições, designadamente fisiográficas e meteorológicas que condicionem a duração da escala em causa.
8 -Quando não forem cumpridos os rendimentos considerados aceitáveis pela autoridade portuária para a realização das operações, por motivos que não lhe sejam imputáveis, esta estabelecerá o momento em que se esgotará o tempo limite de permanência em porto (TLP) previsto no número anterior, comunicando antecipadamente o facto ao sujeito passivo das taxas. Nestes casos, o valor da parcela da TUP/Navio calculado nos termos do n.º 1 será agravado de acordo com a tabela seguinte, em função do tempo adicional, ou fração, necessário à conclusão das operações:
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Cumulativamente com a TUP/Navio agravada, calculada nos termos do presente número, durante todo o período que ultrapasse o limite definido pelo prazo TLP + 72 h será ainda devida a taxa prevista nos números 11 ou 12, conforme a situação aplicável.
9 -Sempre que a embarcação ou navio pretenda estacionar na zona portuária antes de realizar operações de carga e descarga ou tráfego de passageiros, ou entre operações, interromper operações por não utilização voluntária de períodos consecutivos dos turnos normais de trabalho ou prolongar a estadia em porto para além do tempo destinado àquelas, sendo essa pretensão autorizada pela autoridade portuária, ser-lhe-á aplicada cumulativamente a tarifa de uso do porto nos termos dos números 11, 12, 13, 14 e 15 seguintes, conforme o caso. Para esse efeito, o tempo de permanência antes de operações é acumulável com os tempos de prolongamento de estadia durante, entre ou após operações de carga e descarga ou tráfego de passageiros.
10 -Quando um navio seja obrigado a prolongar a sua estadia em porto por decisão de entidade competente ou a isso seja forçado por motivo não dependente de prévia autorização da autoridade portuária, bem como noutras situações que contrariem a vontade desta e o interesse do porto, ser-lhe-ão aplicadas, durante o período de permanência nessas condições, tarifas triplas das previstas no número anterior.
11 -Para efeitos dos números 2, 8 e 9 anteriores, a parcela da TUP/Navio a cobrar às embarcações e navios acostados ao cais, armados ou não para viagem, será determinada pela soma dos valores parciais calculados para sucessivos períodos de tempo de estadia, através da fórmula:
TUP/Navio (E) = 0,5340 (euro) * (GT/10) * T * F
onde:
GT/10 é o número de frações de 10 unidades de arqueação bruta, arredondado para o inteiro mais próximo;
T é o número de períodos indivisíveis de 24 horas no intervalo de referência; e
F é o fator específico desse intervalo, definido pela tabela seguinte:
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12 -Para efeitos dos números 2, 8 e 9 anteriores, a parcela da TUP/Navio a cobrar às embarcações e navios armados para viagem, quando fundeados, será determinada pela soma dos valores parciais calculados para sucessivos períodos de tempo de estadia, através da fórmula:
TUP/Navio (E) = 0,2029 (euro) * (GT/10) * T * F
onde:
GT/10 é o número de frações de 10 unidades de arqueação bruta, arredondado para o inteiro mais próximo;
T é o número de períodos indivisíveis de 24 horas no intervalo de referência; e
F é o fator específico desse intervalo, definido pela tabela seguinte:
(ver documento original)
13 -Para efeitos dos números 2 e 9 anteriores, a parcela da TUP/Navio a cobrar às embarcações e navios não armados para viagem, quando fundeados, será determinada pela soma dos valores parciais calculados para sucessivos períodos de tempo de estadia, através da fórmula:
(ver documento original)
onde:
GT é a arqueação bruta;
T é o número de períodos indivisíveis de 24 horas no intervalo de referência; e
F é o fator específico desse intervalo, definido pela tabela seguinte:
(ver documento original)
14 -Para efeitos dos números 2 e 9 anteriores, a parcela da TUP/Navio a cobrar às embarcações ou navios em cais especializados ou estaleiros, durante a permanência nos cais que lhes sejam destinados, será calculada pela fórmula:
TUP/Navio (E) = 0,2029 (euro) * (GT/10) * T
onde:
GT/10 é o número de frações de 10 unidades de arqueação bruta, arredondado para o inteiro mais próximo; e
T é o número de períodos indivisíveis de 24 horas de estadia.
15 -Para efeitos dos números 2 e 9 anteriores, a parcela da TUP/Navio a cobrar às embarcações ou navios de pesca do largo ou costeira que se mantenham em atividade e tenham registo e armamento no porto, durante a permanência em cais de espera que lhes sejam destinados, será calculada pela fórmula:
TUP/Navio (E) = 0,2029 (euro) * (GT/10) * T
onde:
GT/10 é o número de frações de 10 unidades de arqueação bruta, arredondado para o inteiro mais próximo; e
T é o número de períodos indivisíveis de 24 horas de estadia.
16 -Às embarcações de tráfego fluvial ou local do tipo carga, passageiros, pesca ou rebocadores, poderá ser cobrada TUP/Navio em avença, por períodos indivisíveis de tempo, em dias, cujo valor será calculado pela fórmula:
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onde:
GT é a arqueação bruta;
T é período de avençamento em dias; e
F é o fator específico desse período, conforme definidos na tabela seguinte:
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17 -Às embarcações de recreio e às afetas a atividades marítimo-turísticas poderá ser cobrada TUP/Navio em avença, por períodos indivisíveis de tempo, em dias, cujo valor será calculado pela fórmula:
TUP/Navio (A) = 0,2029 (euro) * (S/2) * T * F
onde:
S é o valor correspondente à área do plano de água ocupado, obtida pelo produto do comprimento fora-a-fora pela boca máxima;
S/2 é o número de frações de 2 metros quadrados dessa área, arredondado para o inteiro mais próximo;
T é período de avençamento em dias; e
F é o fator específico desse período, conforme definidos na tabela seguinte:
(ver documento original)
18 -As embarcações a que se referem os números 16 e 17, quando fundeadas ou acostadas em locais que lhes sejam especificamente destinados, ficarão sujeitas às normas e tarifas específicas desses locais, caso as mesmas se encontrem fixadas.
19 -As taxas referidas neste Artigo são sempre devidas pelas embarcações ou navios, salvo se os contratos de concessão ou licenças os isentarem do respetivo pagamento.

Artigo 9.º — Tarifa de uso do porto - Componente aplicável ao navio (TUP/Navio)

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