O presente regulamento define os princípios de organização e as normas de funcionamento dos cursos de Mestrado (cursos de 2.º ciclo) da ESTGV do IPV, nomeadamente:
Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura, os critérios de seleção e seriação, e o processo de fixação e divulgação das vagas e dos prazos de candidatura;
Condições de funcionamento;
Estrutura curricular, plano de estudos e créditos, nos termos das normas técnicas a que se refere o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho;
Processo de creditação;
Concretização da componente de Dissertação, do trabalho de Projeto ou do Estágio (D/P/E);
Regimes de precedências e de avaliação de conhecimentos no curso de mestrado;
Regime de prescrição do direito à inscrição, tendo em consideração, no ensino público e quando aplicável, o disposto sobre esta matéria na Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto alterada pelas Leis n.os 49/2005, de 30 de agosto, e 62/2007, de 10 de setembro;
Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a coorientação e regras a observar na orientação;
Regras sobre a apresentação e entrega da D/P/E, e sua apreciação;
Prazos máximos para a realização do ato público de defesa da D/P/E;
Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;
Regras sobre as provas de defesa da D/P/E;
Processo de atribuição da classificação final;
Elementos que constam obrigatoriamente dos diplomas e cartas de curso;
Prazo de emissão do diploma, da carta de curso e do suplemento ao diploma;
Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.