A Subunidade de Águas ficará a cargo de um/a Encarregado/a Operacional, a quem compete superintender, coordenar e dinamizar os seguintes serviços:
- a)Abastecimento de Água;
- b)Estações de Tratamento de Águas Residuais.
Artigo 58.º — Subunidade de Águas
Vigente desde: 20/07/2018
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Em vigor desde 20/07/2018