Art.º 38 · Regulamento n.º 447/2024 — Avaliação do período experimental

1 -A avaliação da atividade desenvolvida pelos investigadores é da competência do órgão científico da unidade de I&D em que está integrado.
2 -Nos casos em que o investigador não está integrado em qualquer unidade de I&D, a avaliação será efetuada pelo órgão científico da unidade orgânica, sendo para o efeito determinante a área científica em que desenvolve a sua atividade.
3 -A avaliação do período experimental dos investigadores incide sobre o relatório pormenorizado da atividade desenvolvida entre a data de início do contrato e a entrega do relatório de atividades, de acordo com o artigo 39.º do ECIC.
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, e em conformidade com o ECIC, a avaliação de desempenho positiva, é condição para a manutenção do seu contrato.

Artigo 38.º — Avaliação do período experimental