O Regulamento Geral de Taxas e Licenças, entra em vigor no quinto dia após a publicação no Diário da República.
ANEXO I
PARTE I
Prestação de serviços diversos e concessão de documentos
Valores (em euros)
1 - Pela afixação de editais relativos a pretensões que não sejam de interesse público (cada)
Corresponde ao Custo Administrativo apurado pela operação conforme Tabela 1 do Anexo II.
2,95
2 - Atestados, documentos análogos e suas confirmações cada
Corresponde a 50 % do Custo Administrativo apurado para a operação, conforme Tabela 2 do Anexo II.
1,95
2.1 - Atestados, documentos análogos e suas confirmações com carácter de taxa de urgência cada
Corresponde a 100 % do Custo Administrativo apurado para a operação, conforme Tabela 2 do Anexo II.
Ficam isentos os atestados para prova de vida de aposentados e comprovativos de agregado familiar para estudantes
3,90
3 - Fotocópias autenticadas:
a) Não excedendo uma fotocópia corresponde a 100 % do Custo Administrativo apurado para o ato, conforme Tabela 3 do Anexo 2
3,70
b) Excedendo uma fotocópia por cada a mais, a taxa corresponderá a 50 % do referido na alínea anterior
1,85
4 - Conferir e autenticar documentos apresentados por particulares, cada
Corresponde ao Custo Administrativo apurado para a operação, conforme Tabela 3 do Anexo II.
3,70
5 - Fornecimento a pedido dos interessados de documentos necessários à substituição dos que tenham sido extraviados ou estejam em mau estado Corresponde a 50 % do Custo Administrativo apurado para a operação, conforme Tabela 4 do Anexo II.
1,90
6 - Buscas: por cada ano excetuando o corrente ou aqueles que expressamente se indicarem, aparecendo ou não o objeto da busca
Corresponde a 40 % do Custo Administrativo apurado para a operação, conforme Tabela 5 do Anexo II.
2,65
Valores (em euros)
7 - Inumação
Corresponde ao Custo Administrativo apurado para a operação, conforme Tabela 6 do Anexo II.
20,60
8 - Exumações de ossadas, incluindo limpeza e transladações dentro do cemitério
Corresponde a 70 % do Custo Administrativo apurado para a operação, conforme Tabela 6 do Anexo II.
14,45
9 - Ocupação de ossários da Freguesia
6,30
a) Ocupação - por cada período de 1 ano ou fração
Corresponde a 60 % do Custo Administrativo apurado para a operação, conforme Tabela 7 do Anexo II.
4,30
b) Ocupação - carácter de perpetuidade
Corresponde a 25 anos do fixado na alínea anterior.
107,50
10 - Concessão de terrenos
4,20
a) Tratando-se de sepultura de carácter perpétuo
Corresponde a 60 % do Custo Administrativo apurado para a operação, conforme Tabela 8 do Anexo II, e com base de cálculo de 40 anos.
409,90
b) Tratando-se de jazigo:
1 - Pelos primeiros 3,5²
Corresponde ao custo administrativo apurado para a operação, conforme Tabela 8 do Anexo II, e com base de cálculo de 80 anos.
Para cada m² ou fração a mais, segundo a fórmula V = P × (N+0,5) × 1,25, onde P=valor do número de m² apurados.
1 366,40
11 - Transladação
Corresponde a 60 % do Custo Administrativo apurado para a operação, conforme Tabela 9 do Anexo II.
16,40
12 - Licenças para o arranjo de sepultura
Corresponde a 25 % do Custo Administrativo apurado para a operação, conforme Tabela 9 do Anexo II.
6,85
13 - Licença para Obras em Jazigos e Sepulturas
Corresponde ao Custo Administrativo apurado para a operação, conforme Tabela 10 do Anexo II. Acresce 25 % - por cada período de 30 dias e por cada m² ou fração.
7,40
14 - Averbamentos em alvarás de concessão de terrenos em nome do novo proprietário
Corresponde a 45 % do Custo Administrativo apurado para a operação, conforme Tabela 11 do Anexo II.
2,55
15 - Casa Mortuária
a) Utilização por funeral
Corresponde ao valor apurado na Tabela 14 do Anexo II.
79,65
Valores (em euros)
16 - No ato de entrada do pedido
Corresponde 50 % do Custo Administrativo apurado para a operação, conforme Tabela 12 do Anexo II.
1,30
17 - Registo
Corresponde a 63 % da taxa N de profilaxia médica.
3,15
18 - Licenciamento:
Categoria A - Animais de companhia
Categoria B - Cão com fins económicos
Categoria C - Animais para fins militares
Categoria D - Animais para investigação científica
Categoria E - Cão de caça
Categoria F - Cão Guia
Categoria G - Cão potencialmente perigoso
Categoria H - Cão perigoso
Categoria I - Gato
3,15
3,15
Isento
Isento
3,15
Isento
10,50
15,00
3,15
i) Cães-guia e de guarda de estabelecimentos do Estado, corpos administrativos, organismos de beneficência e de utilidade pública;
ii) Os canídeos e felídeos adotados nos centos de recolha oficial de animais e/ou através das associações de proteção animal;
iii) Cães que se encontrem recolhidos em instalações pertencentes a sociedades zoófilas legalmente constituídas e sem fins lucrativos e nos canis municipais;
iv) Isenção de pagamento de taxas para canídeo ou gatídeo que constituam benefício terapêutico, desde que apresente declaração médica que o justifique;
v) Cães detidos por outras entidades públicas no quadro de políticas de sensibilização ou de educação para o bem-estar animal;
vi) Ficam igualmente isentos do pagamento de taxa os titulares de canídeos em situação de insuficiência económica;
vii) A isenção de taxa não escusa a obrigatoriedade de licenciamento anual conforme estabelecido por lei.
viii) A taxa do licenciamento dos canídeos de Categoria A, corresponde a 63 % da taxa N de profilaxia médica;
ix) A taxa do licenciamento dos canídeos de Categoria B, corresponde a 63 % da taxa N de profilaxia médica;
x) A taxa do licenciamento dos canídeos de Categoria E, corresponde a 63 % da taxa N de profilaxia médica;
xi) A taxa do licenciamento dos canídeos de Categoria G, corresponde 210 % da taxa N de profilaxia médica;
xii) A taxa do licenciamento dos canídeos de Categoria H, corresponde ao triplo da taxa N de profilaxia médica;
xiii) A taxa do licenciamento dos gatídeos de Categoria I, corresponde a 63 % da taxa N de profilaxia médica;
A taxa devida pelo registo e licenciamento de canídeos é aprovada pela Assembleia de Freguesia e cobrada pela respetiva Junta de Freguesia, devendo ter por referência o valor da taxa N de profilaxia médica para esse ano, não podendo em regra exceder o triplo daquele valor e variando de acordo com a categoria do animal. O valor da taxa N de profilaxia médica é de 5,00 € (cinco euros).
Valores (em euros)
19 - Pavilhão da Gamita
78,60
20 - Sala de Reuniões
52,40
Corresponde à utilização por dia.
Corresponde ao valor apurado, conforme Tabela 15 e 16 do Anexo II.
Valores (em euros)
21 - Bancos de madeira
3,15
22 - Mesas de madeira
6,3
23 - Mesas plásticas
5,25
24 - Mesas metálicas
5,25
25 - Chapéu de sol
5,25
26 - Bases para chapéus de sol
2,65
27 - Bancos metálicos
2,1
28 - Cadeiras plásticas
2,1
29 - Cadeiras Almofadas s/braços
1,6
Corresponde à unidade.
Corresponde ao valor apurado conforme Tabela 17 do Anexo II.
Em caso de extravio ou danos no material as coimas a aplicar são:
25,00 € por banco
50,00 € por mesa
50,00 € por chapéu
50,00 € por base
10,00 € por cadeira/banco
Ficam isentos do pagamento de taxa referente à presente parte do anexo ao regulamento:
a) Coletividade/associação ou instituição sem fins lucrativos sediada na freguesia;
b) Escola da rede pública do Jardim de Infância, 1.º, 2.º e 3.º ciclo do ensino básico.
Valores (em euros)
30 - Limpeza de terrenos/quintais
13,65
31 - Limpeza de campas no cemitério
13,65
Valor hora.
Corresponde ao custo apurado para a operação, conforme Tabela 13 do Anexo II.
Valores (em euros)
1 - Tasquinhas
370,00
2 - Espaço tipo bar
123,00
3 - Stand rígido
123,00
4 - Aluguer de espaço de bancas/roulottes
Por m²
10,00
ANEXO II
Fundamentação económico-financeira das taxas
1 - Introdução
As taxas entendidas como prestações pecuniárias, definitivas e bilaterais consistem nos montantes que os utentes de determinadas autorizações ou levantamentos por parte das administrações de algumas interdições, não tinham, até à publicação da Lei 60-E/2006 de 29 de dezembro, a necessidade de fundamentação. Entendia-se que, apesar de não terem a característica da generalidade e universalidade não se poderia estabelecer equivalência entre o “serviço” prestado e o pagamento efetuado. Ao vir determinar a necessidade de fundamentar os valores das taxas a lei obriga a que seja encontrada essa equivalência.
O critério básico que a autarquia adota para a determinação dos valores a cobrar em cada uma das taxas dos serviços prestados pela autarquia consiste na determinação dos custos por minuto, quer sejam os custos com o pessoal afeto ao processo de emissão da licença/autorização, quer sejam os custos com o equipamento afeto a cada funcionário bem assim como os restantes custos específicos ou não.
2 - Metodologia de determinação das taxas
O valor de uma taxa administrativa é obtido pela soma dos seguintes custos:
Taxa = Custos Administrativos (CAD) + Custos Técnicos (CTE) + Custos de Decisão (CDE) + Custos Específicos (CES)
Valor dos Custos Administrativos (CAD)
Os custos administrativos englobam todos os custos suportados no processo administrativo, nomeadamente a receção, organização e circuito do processo relativo a cada taxa e da comunicação final ao munícipe, emissão e cobrança da taxa ou licença.
Valor dos Custos Técnicos (CTE)
Os custos técnicos englobam todos os custos suportados de natureza técnica, nomeadamente o estudo do processo, emissão de pareceres técnicos e fundamentações da decisão política relativo a cada taxa e licença ou pedido de autorização e genericamente serão obtidos tal como os custos administrativos adicionados ou não de um dado custo específico.
Valor dos Custos de Decisão (CDE)
Os custos de decisão englobam todos os custos suportados de natureza política, nomeadamente a cedência de autorização e poderão ou não ser originados ao nível da Junta, genericamente podem ser calculados tal como os custos administrativos.
Valor dos Custos Específicos (CES)
Os custos específicos são custos característicos de algumas taxas e serão fundamentados caso a caso representando o seu valor ou custos efetivamente suportados pela autarquia ou benefícios auferidos pelos munícipes interessados.
3 - Cálculo do custo/minuto remuneração de pessoal
1 - Considerou-se as seguintes fórmulas de cálculo:
A) Assistentes Operacionais
Custo Ano = (Vencimento × ((1 + Segurança Social) × 14 Meses) + (Subsídio Almoço × Dias Trabalho) + (Vencimento × Seguro × 12 Meses) + ((Subsídios × 12 Dias) × 11 Meses)
B) Assistentes Técnicos
Custo Ano = (Vencimento × ((1 + Segurança Social) × 14 Meses) + (Subsídio Almoço × Dias Trabalho) + (Vencimento × Seguro × 12 Meses) + (Subsídios × 11 Meses)
C) Eleitos
Custo Ano = (Vencimento × ((1 + Segurança Social) × 12 Meses) + (Subsídios Natal/Férias × 2 Meses) + (Vencimento × Seguro × 12 Meses) + (Despesas de Representação × 12 Meses)
sendo que:
Vencimento = Vencimento Médio apurado
Segurança Social = 23,75 %
Subsídios
Dias Trabalho = 11 × 21 = 231
Seguro = 1,9729 % (valor aproximado do seguro de acidentes no trabalho)
Número Horas Ano = 35 × (52 - 8) = 1540
2 - Para efeitos de cálculo considerou-se:
Subsídio almoço = 6,15
3 - Reagruparam-se todos os intervenientes em categorias genéricas, sendo o valor do Índice Médio calculado pela média de todos aqueles que integram no quadro da Junta essa categoria.
Obtiveram-se assim os seguintes custos por categorias e por minuto:
Ass. Operacional
Ass. Técnicos
Eleitos
Valor (em euros)
Valor (em euros)
Valor (em euros)
Vencimento Médio
967,00
Vencimento Médio
1 106,07
Vencimento Médio
383,96
Custo Ano
16 167,74
Custo Ano
18 484,38
Custo Ano
8 557,71
Valor Minuto
0,17
Valor Minuto
0,19
Valor Minuto
0,09
TABELA 1
Afixação de editais
Interveniente
Tempo
Custo
1 - Faz pedido c/ documentação anexa
Freguês
2 - Emitir guia/pagamento
Assistente Técnico
3
0,57 €
3 - Despacho
Eleito
3
0,26 €
4 - Elabora Edital/Afixar edital
Assistente Técnico
5
0,95 €
5 - Organizar/Arquivar Processo
Assistente Técnico
6
1,14 €
Total
17
2,93 €
TABELA 2
Atestados
Interveniente
Tempo
Custo
1 - Faz pedido c/documentação anexa
Freguês
2 - Emitir guia/pagamento
Assistente Técnico
3
0,57 €
3 - Registar e confirmar documentação
Assistente Técnico
5
0,95 €
4 - Elaborar e envio p/assinar
Assistente Técnico
3
0,57 €
5 - Assinar atestado e ofício
Eleito
3
0,26 €
6 - Registar/numerar ofício
Assistente Técnico
2
0,38 €
7 - Aguardar
8 - Entregar Atestado
Assistente Técnico
1
0,19 €
9 - Organizar/arquivar processo
Assistente Técnico
5
0,95 €
Total
22
3,88 €
TABELA 3
Conferir e autenticar documentos
Interveniente
Tempo
Custo
1 - Faz pedido c/ documentação anexa
Freguês
2 - Emitir guia/pagamento
Assistente Técnico
3
0,57 €
3 - Registar e confirmar documentação
Assistente Técnico
5
0,95 €
4 - Confirmar/Busca original e carimba
Assistente Técnico/Eleito
6
0,84 €
5 - Aguardar
6 - Entregar documentos
Assistente Técnico
1
0,19 €
7 - Organizar/arquivar processo
Assistente Técnico
6
1,14 €
Total
21
3,69 €
TABELA 4
Fornecimento de documentos necessários à substituição por extravio ou em mau estado
Interveniente
Tempo
Custo
1 - Faz pedido c/ documentação anexa
Freguês
2 - Emitir guia/pagamento
Assistente Técnico
3
0,57 €
3 - Registar e confirmar documentação
Assistente Técnico
5
0,95 €
4 - Despacho
Eleito
2
0,18 €
5 - Elaborar Alvará e ofício p/levantar
Assistente Técnico
4
0,76 €
6 - Assinar documento
Eleito
2
0,18 €
7 - Aguardar
8 - Entregar documento
Assistente Técnico
1
0,19 €
9 - Registar/numerar ofício/organizar/arquivar processo
Assistente Técnico
5
0,95 €
Total
22
3,78 €
TABELA 5
Afixação de editais
Interveniente
Tempo
Custo
1 - Faz pedido c/documentação anexa
Freguês
2 - Emitir guia/pagamento
Assistente Técnico
3
0,57 €
3 - Registar e confirmar documentação
Assistente Técnico
5
0,95 €
4 - Efetuar busca
Assistente Técnico
8
1,52 €
5 - Elaborar ofício p/envio
Assistente Técnico
5
0,95 €
6 - Assinar ofício
Eleito
2
0,18 €
7 - Registar/numerar ofício
Assistente Técnico
3
0,57 €
8 - Organizar/arquivar processo
Assistente Técnico
10
1,91 €
Total
36
6,65 €
TABELA 6
Inumação/exumação de cadáver
Interveniente
Tempo
Custo
1 - Faz pedido c/documentação anexa
Freguês
2 - Emitir guia/pagamento
Assistente Técnico
3
0,57 €
3 - Registar e confirmar documentação
Assistente Técnico
5
0,95 €
4 - Despacho
Assistente Técnico/Eleito
6
0,84 €
5 - Execução trabalho
Assistente Operacional
100
16,66 €
6 - Informação interna
Eleito
3
0,26 €
7 - Organizar/arquivar processo
Assistente Técnico
7
1,33 €
Total
124
20,62 €
TABELA 7
Ocupação de ossários
Interveniente
Tempo
Custo
1 - Faz pedido c/documentação anexa
Freguês
2 - Emitir guia/pagamento
Assistente Técnico
3
0,57 €
3 - Registar e confirmar documentação
Assistente Técnico
5
0,95 €
4 - Despacho
Assistente Técnico/Eleito
8
1,22 €
5 - Emissão de Alvará
Assistente Técnico
13
2,48 €
6 - Organizar/arquivar processo
Assistente Técnico
10
1,91 €
Total
39
7,12 €
TABELA 8
Concessão de terrenos
Interveniente
Tempo
Custo
1 - Faz pedido c/ documentação anexa
Freguês
2 - Emitir guia/pagamento
Assistente Técnico
3
0,57 €
3 - Registar e confirmar documentação
Assistente Técnico
5
0,95 €
4 - Despacho/Elaborar Alvará
Assistente Técnico
18
3,43 €
5 - Ofício
Assistente Técnico
15
2,86 €
6 - Assinar ofício
Eleito
10
0,88 €
7 - Registar/numerar ofício
Assistente Técnico
14
2,67 €
8 - Aguardar
9 - Entregar alvará
Assistente Técnico
15
2,86 €
10 - Organizar/arquivar processo
Assistente Técnico
15
2,86 €
Total
95
17,08 €
TABELA 9
Trasladação de cadáver/ossadas para o cemitério local
Interveniente
Tempo
Custo
1 - Faz pedido c/ documentação anexa
Freguês
2 - Emitir guia/pagamento
Assistente Técnico
3
0,57 €
3 - Registar e confirmar documentação
Assistente Técnico
5
0,95 €
4 - Despacho c/info p/ass. Operacional
Assistente Técnico/Eleito
10
1,39 €
5 - Executar exumação/transladação
Assistente Operacional
120
20,00 €
6 - Preencher documentação
Assistente Técnico
8
1,52 €
7 - Registar
Assistente Técnico
5
0,95 €
8 - Organizar/arquivar processo
Assistente Técnico
10
1,91 €
Total
161
27,30 €
TABELA 10
Obras e arranjos em sepulturas
Interveniente
Tempo
Custo
1 - Faz pedido c/documentação anexa
Freguês
2 - Emitir guia/pagamento
Assistente Técnico
3
0,57 €
3 - Registar e confirmar documentação
Assistente Técnico
5
0,95 €
4 - Despacho
Assistente Técnico
10
1,91 €
5 - Ofício
Assistente Técnico
8
1,52 €
6 - Assinar Ofício
Eleito
4
0,35 €
7 - Registar/numerar ofício
Assistente Técnico
3
0,57 €
8 - Organizar/arquivar processo
Assistente Técnico
8
1,52 €
Total
41
7,40 €
TABELA 11
Averbamento
Interveniente
Tempo
Custo
1 - Faz pedido c/documentação anexa
Freguês
2 - Emitir guia/pagamento
Assistente Técnico
3
0,57 €
3 - Registar e confirmar documentação
Assistente Técnico
5
0,95 €
4 - Despacho/averbamento
Assistente Técnico
9
1,71 €
5 - Assinar ofício
Eleito
2
0,18 €
6 - Registar/numerar ofício
Assistente Técnico
3
0,57 €
7 - Organizar/arquivar processo
Assistente Técnico
9
1,71 €
Total
31
5,70 €
TABELA 12
Canídeos
Interveniente
Tempo
Custo
1 - Faz pedido c/ documentação anexa
Freguês
2 - Emitir guia/pagamento
Assistente Técnico
3
0,57 €
3 - Registar e confirmar documentação
Assistente Técnico
5
0,95 €
4 - Executar
Assistente Técnico/Eleito
3
0,47 €
5 - Aguardar
6 - Organizar/arquivar processo
Assistente Técnico
3
0,57 €
Total
14
2,56 €
TABELA 13
Outros serviços prestados à comunidade
Interveniente
Tempo
Custo
1 - Faz pedido
Freguês
2 - Emitir guia/pagamento
Assistente Técnico
4
0,76 €
3 - Despacho c/info p/ass. Operacional
Assistente Técnico/Eleito
8
1,22 €
4 - Executa trabalho
Assistente Operacional
70
11,67 €
Total
82
13,64 €
TABELA 14
Casa mortuária
VP
8 500,00 €
Amortização
50 anos
Utilização
50 funerais
×
1 dia
×
15 horas
=
750 horas
Cap. Útil
50 funerais
×
1 dia
×
200 utentes
×
50 %
=
5000 utentes
Cust. Exp
Pessoal
941,71 €
(+) Bens e Serviços
581,14 €
(+) Amortizações
1 610,00 €
(+) Manutenção
422,50 €
(+) Custos Adm. Gerais (indiretos)
426,90 €
=
3 982,25 €
Por ano
79,65 €
Por funeral
TABELA 15
Pavilhões da Gamita
VP
17 058,89 €
Amortização
50 anos
Utilização
20
×
1 dia
×
12 horas
=
240 horas
Cap. Útil
50 (semanas)
×
1 dia
×
200 utentes
×
50 %
=
5000 utentes
Cust. Exp
Pessoal
400,00 €
(+) Bens e Serviços
250,00 €
(+) Amortizações
400,00 €
(+) Manutenção
315,00 €
(+) Custos Adm. Gerais (indiretos)
207,00 €
=
1 572,00 €
Por ano
78,60 €
Dia utilização
TABELA 16
Sala de Reuniões
VP
19 300,00 €
Amortização
50 anos
Utilização
20
×
1 dia
×
12 horas
=
240 horas
Cap. Útil
50 (semanas)
×
1 dia
×
80 utentes
×
50 %
=
2000 utentes
Cust. Exp
Pessoal
300,00 €
(+) Bens e Serviços
150,00 €
(+) Amortizações
300,00 €
(+) Manutenção
163,00 €
(+) Custos Adm. Gerais (indiretos)
135,00 €
=
1 048,00 €
Por ano
52,40 €
Dia utilização
TABELA 17
Equipamentos
Equipamento
Quant.
Valor de aquisição
Anos
Custo anual
Amortização
Conservação
Bancos de Madeira
1
30,00 €
8
3,75 €
3,15 €
Mesas de Madeira
1
100, 00€
8
12,50 €
6,30 €
Mesas Plásticas
1
60,00 €
8
7,50 €
5,25 €
Mesas Metálicas
1
125,00 €
8
15,63 €
5,25 €
Chapéus de Sol
1
30,00 €
8
3,75 €
5,25 €
Bases para Chapéus de Sol
1
20,00 €
8
3,50 €
2,65 €
Bancos Metálicos
1
25,00 €
8
3,13 €
2,10 €
Cadeiras Plásticas
1
15,00 €
8
1,88 €
2,10 €
Cadeiras Almofadas s/ braços
1
45,00 €
8
5,63 €
1,60 €
VP - Valor Patrimonial
Cap. Útil - Capacidade de utilização
Cust. Exp. - Custos de exploração
TABELA 18
Evento Semana Cultural de Alcáçovas
Tipo de Espaço
Quant.
Valor de aluguer
Amortização Conservação
Tasquinha
1
1 850, 00 €
80 %
370,00 €
Bar
1
615,00 €
80 %
123,00 €
Stand Rígido
1
615,00 €
80 %
123,00 €
Espaço para bancas/Roulotte (m²)
1
80 %
10,00 €
319989993