Artigo 38.º — Norma revogatória

O presente Regulamento revoga o Regulamento de contratos individuais de trabalho de pessoal não docente da Universidade de Aveiro, aprovado por deliberação do Senado da Universidade de Aveiro n.º 1335-I/2007, de 16 de Maio de 2007, publicado na 2.ª série do Diário da República de 6 de Julho de 2007, e o Regulamento das carreiras do pessoal não docente vinculado em regime de contrato individual de trabalho, aprovado por deliberação do Senado da Universidade de Aveiro n.º 50/2008, de 28 de Novembro de 2007, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 4 de Janeiro de 2008.