Artigo 12.º — Entrada em vigor

Vigente desde: 28/04/2026

1 -O presente regulamento entra em vigor após a sua publicação no Diário da República.
2 -São revogados todas e quaisquer normas ou regulamentos anteriores ao presente Regulamento da Semana Cultural de Alcáçovas.
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Em vigor desde 28/04/2026