- 1 -O CTeSP é uma formação de nível superior, não conferente de grau académico, que confere uma qualificação de nível 5, do Quadro Nacional de Qualificações.
- 2 -A aprovação num CTeSP confere um Diploma de Técnico Superior Profissional, nos termos do Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro.
Artigo 3.º — Tipologia da formação
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