Art.º 1 · Regulamento n.º 452/2009 — Tipos de águas residuais

1 -Águas residuais domésticas são aquelas que, após utilização nos sistemas prediais resultam da actividade doméstica e do metabolismo humano.
2 -Águas residuais industriais são aquelas que após utilização resultam do exercício de uma actividade industrial de acordo com a classificação das actividades económicas ou de qualquer outra actividade que utilizando a água a transforma em residual com características diferentes da doméstica.
3 -Águas residuais pluviais são aquelas que resultando da precipitação atmosférica, escoam pelas instalações prediais, pelos arruamentos ou espaços públicos urbanos.

Artigo 1.º — Tipos de águas residuais