- 1 -O OPM tem como objetivos:
- a)Incentivar o diálogo e interação entre eleitos, serviços municipais, instituições, cidadãos e a sociedade civil, de forma organizada, na procura das melhores soluções para os problemas, tendo em conta os recursos disponíveis e promovendo uma democracia de proximidade;
- b)Contribuir para a educação cívica, permitindo aos cidadãos integrar as suas preocupações e anseios com o bem comum;
- c)Conhecer a realidade do Município, compreender a complexidade dos problemas e desenvolver atitudes, competências e práticas de participação, promovendo a participação informada, ativa e construtiva dos munícipes nos processos de governação local;
- d)Materializar os contributos de uma sociedade civil dinâmica, na elaboração dos instrumentos anuais de gestão previsional, procurando soluções para a melhoria da qualidade de vida do concelho, adequando as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas dos cidadãos, para melhorar a qualidade de vida da comunidade, favorecendo a modernização participativa da Administração;
- e)Contribuir para uma gestão municipal mais sustentável, transparente e democrática, aumentando o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal e contribuindo para reforçar a qualidade da democracia e apoiar o desenvolvimento comunitário.
Artigo 2.º — Objetivos
Vigente desde: 18/05/2021
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