- 1 -As desistências ou alterações à inscrição inicial do serviço de refeições deverão ser previamente comunicadas pelos Encarregados de Educação recorrendo a impresso próprio em formato de papel, ou on-line na Plataforma SIGA.
- 2 -O impresso próprio em formato de papel será disponibilizado pelo MSMF nos estabelecimentos de ensino e de educação, Divisão de Educação da Câmara Municipal assim como no sítio institucional do MSMF ( cm-feira.pt).
- 3 -As desistências ou alterações à inscrição inicial do serviço de refeições poderão ser feitas on-line na Plataforma SIGA ( siga1.edubox.pt) na área pessoal de cada Encarregado de Educação em Candidaturas.
- 4 -O não cumprimento do estipulado nos números anteriores obriga à continuidade do pagamento do serviço nos termos da inscrição inicial.
Artigo 16.º — Desistências e Alterações à Inscrição Inicial
Vigente desde: 22/08/2017
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/08/2017