É revogado o artigo 12.º do Código de conduta do Município de Melgaço.
Artigo 4.º — Norma revogatória
Vigente desde: 18/04/2023
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 18/04/2023
É revogado o artigo 12.º do Código de conduta do Município de Melgaço.
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