O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
1 Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto-Lei nº 5/2007, de 16 de janeiro
2 Eurobarómetro 525 - Desporto e Atividade Física
3 Projeto conjunto da União Europeia e Conselho da Europa (1/03/2018 - 31/10/2019)
6 ipdj.gov.pt to_fevereiro23+Word.pdf/cd0f1310-10c0-18f7-e8c4-674703fd5ab8?t=1675786861014
27 de março de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Sílvia Vermelho.
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