Art.º 5 · Regulamento n.º 463/2020 — Candidatura às provas de avaliação da capacidade para a frequência do ensino superior

1 -O processo de acesso aos cursos do ISPA para maiores de 23 anos consiste na realização de provas de avaliação da capacidade para a frequência do ensino superior, de agora em diante designadas como provas especiais de acesso.
2 -As candidaturas às provas especiais de acesso decorrem em data a fixar anualmente pelo júri referido no artigo 3.º
3 -As candidaturas são apresentadas no Balcão dos Serviços Académicos do ISPA ou através do portal de candidaturas online.
4 -O processo de candidatura às provas especiais de acesso é instruído com os seguintes elementos:
1. a)Boletim de candidatura devidamente preenchido;
2. b)Currículo escolar e profissional;
3. c)Fotocópia autenticada dos documentos que comprovem as habilitações;
4. d)Cartão de cidadão ou Passaporte;
5. e)Carta de motivação, expressando as razões que levaram o candidato a pretender ingressar no curso;
6. f)Declaração de honra do próprio (anexo I).
5 -A candidatura às provas especiais de acesso implica o pagamento de uma taxa a fixar anualmente pelo ISPA.
6 -Findo o período de candidatura, e no prazo estipulado pelo júri, é elaborada uma pauta listando os candidatos admitidos às provas especiais de acesso.

Artigo 5.º — Candidatura às provas de avaliação da capacidade para a frequência do ensino superior