- 1 -O Centro de Acolhimento Juvenil do Barrocal do Douro é uma infraestrutura municipal, vocacionada sobretudo para o turismo juvenil, podendo, no entanto, ser utilizada para a estadia de outro tipo de utilizadores, nomeadamente, agentes culturais, sociais, desportivos, de solidariedade social, humanitária e educativos do concelho.
- 2 -A gestão do Centro de Acolhimento é da responsabilidade da Câmara Municipal de Miranda do Douro, que assim assume a condição de entidade gestora.
- 3 -O Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro poderá designar um responsável pelo Centro de Acolhimento.
Artigo 1.º — Âmbito e Gestão
Vigente desde: 18/05/2021
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 18/05/2021