Após a entrada em vigor deste regulamento fica automaticamente revogada a Postura de Higiene e Limpeza de 1987.
ANEXO I
Parâmetros de dimensionamento de equipamentos de deposição de resíduos urbanos
[a ser elaborado pela entidade gestora, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º]
313202913