Art.º 12 · Regulamento n.º 466/2019 — Estrutura e Competências da Área de Avaliação e Garantia da Qualidade

1 -A Área de Avaliação e Garantia da Qualidade proporciona um serviço independente e objetivo que acrescente valor e melhore os processos e procedimentos do ISCSP. Tem como objetivo contribuir para a qualidade, para a melhoria dos desempenhos e para um sistema de controlo e monitorização eficaz.
2 -A Área de Avaliação e Garantia da Qualidade compreende:
1. a)Núcleo de Gestão da Qualidade e Formação;
2. b)Serviço de Avaliação e Acreditação Institucional;
3. c)Apoio à Conservação e Manutenção.
3 -Ao Núcleo de Gestão da Qualidade e Formação compete:
1. a)Preparar as bases gerais do sistema de gestão da qualidade do ISCSP;
2. b)Assegurar a atualização dos Regulamentos, Manuais e registo de procedimentos do ISCSP e dos indicadores de desempenho que avaliam a garantia da qualidade das atividades do ISCSP;
3. c)Implementar a estratégia institucional para a garantia da qualidade, preparando os relatórios decorrentes sobre o funcionamento do sistema de garantia da qualidade, a submeter ao Conselho de Gestão da Qualidade do ISCSP;
4. d)Coordenar e implementar os processos de certificação da qualidade do funcionamento do ISCSP;
5. e)Dinamizar projetos de inovação e modernização que contribuam para a melhoria da qualidade dos serviços prestados;
6. f)Efetuar o diagnóstico de necessidades de formação dos colaboradores, elaborando o plano anual de formação interna, apoiar a sua operacionalização e operacionalizar a avaliação do impacto dessa formação;
7. g)Elaborar e divulgar relatórios periódicos com os resultados das avaliações efetuadas;
8. h)Planear a organização da oferta formativa em gestão da qualidade, gerindo a respetiva equipa de formadores;
9. i)Preparar e organizar os processos de acreditação e creditação dos cursos de formação, designadamente junto do Conselho Científico Pedagógico da Formação Contínua.
4 -Ao Serviço de Avaliação e Acreditação Institucional compete:
1. a)Organizar e realizar avaliações temáticas e transversais a várias áreas e unidades orgânicas do instituto;
2. b)Preparar e monitorizar a avaliação da satisfação com os serviços prestados pelo instituto;
3. c)Organizar e acompanhar o processo de avaliação de desempenho dos colaboradores do ISCSP;
4. d)Apoiar na operacionalização do sistema integrado de gestão e avaliação de desempenho da Administração Pública (SIADAP);
5. e)Assegurar o desenvolvimento e aplicação dos sistemas de autoavaliação e avaliação institucional do ISCSP;
6. f)Planear, calendarizar e monitorizar as avaliações periódicas da oferta educativa do ISCSP;
7. g)Assegurar o processo de auditoria interna as várias áreas do instituto, elaborando propostas de melhoria delas decorrentes;
8. h)Monitorizar regularmente o cumprimento das normas de controlo interno e de procedimentos nos vários serviços do instituto;
9. i)Executar outras atividades que, no domínio da auditoria interna, lhe sejam cometidas.
5 -Ao Apoio à Conservação e Manutenção compete:
1. a)Zelar pela manutenção e conservação das instalações, de bens e equipamentos, procedendo a vistorias permanentes para identificação de anomalias nas instalações e/ou equipamentos reportando-as superiormente;
2. b)Colaborar na instrução de procedimentos relativos a contratação de serviços de conservação e melhoramentos de espaços e equipamentos, fiscalizando a sua execução bem como zelar pela necessária contenção de custos;
3. c)Gerir e controlar os cartões de acesso das garagens;
4. d)Sugerir medidas de proteção e segurança, por forma a controlar os aspetos de segurança das instalações, equipamentos e ocupantes;
5. e)Promover e coordenar as ações tendentes à racionalização dos consumos de energia;
6. f)Zelar pela ordem e arrumação dos arquivos em articulação com os responsáveis pelos Serviços;
7. g)Rececionar os bens adquiridos pelo ISCSP promovendo a sua arrumação, em articulação com a divisão de gestão patrimonial e aprovisionamento;
8. h)Acompanhar visitas às instalações no âmbito de procedimentos concursais, promover as alterações de gabinetes ou serviços determinados superiormente e apoiar na preparação das instalações para a realização de eventos.

Artigo 12.º — Estrutura e Competências da Área de Avaliação e Garantia da Qualidade

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