Ao Gabinete de Apoio Jurídico compete:
- a)Elaboração de pareceres;
- b)Preparação, execução e acompanhamento dos procedimentos de recrutamento de pessoal docente, pessoal não docente e bolseiros;
- c)Preparação, execução e acompanhamento de procedimentos de renovação/extinção de contratos de pessoal docente, pessoal não docente e bolseiros;
- d)Preparação, execução e acompanhamento dos procedimentos relativos a processos de inquérito e processos disciplinares;
- e)Preparação, execução e acompanhamento dos procedimentos de protocolos de acumulação de funções;
- f)Preparação, execução e acompanhamento dos procedimentos de equiparação a bolseiro;
- g)Colaboração em auditorias internas;
- h)Verificação de atos para publicação no Diário da República e consulta diária do mesmo para reporte aos vários serviços.