- 1 -A estrutura interna do ISCSP é hierarquizada e composta por uma estrutura flexível.
- 2 -A criação, a fusão, a subdivisão e a extinção de Serviços é decidida pelo Presidente do ISCSP, ouvido o Conselho de Gestão, como disposto no n.º 3 do artigo 18.º dos Estatutos do ISCSP.
Artigo 3.º — Estrutura
Vigente desde: 28/05/2019
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Em vigor desde 28/05/2019