A avaliação da situação económica do requerente é baseada no rendimento per capita mensal do agregado familiar, por aplicação da seguinte fórmula:
RPC = (RF – DD)/N
em que:
RPC = Rendimento mensal per capita;
RF = Rendimento mensal ilíquido do agregado familiar;
DD = Despesas dedutíveis do agregado familiar;
N = Número de elementos do agregado familiar à data da instrução do processo.