- 1 -É permitida a contratação de docentes sem remuneração nos casos previstos no artigo 12.º-B do ECPDESP, por proposta do Director da Unidade Orgânica, ouvido o Conselho Técnico-Científico.
- 2 -É também permitida a contratação de professores aposentados ou reformados, nos termos do disposto no artigo 42.º do ECPDESP.
Artigo 6.º — Casos especiais de contratação
Vigente desde: 25/11/2009
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Em vigor desde 25/11/2009