1) O presente regulamento entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
2) Os programas de estudos de pós-doutoramento em curso aquando da entrada em vigor do presente regulamento regem-se pelas normas vigentes à data do seu início.
3) É revogado o Regulamento n.º 108/2012, de 8 de março.
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