Artigo 12.º · Recursos materiais e equipamentos de apoio à prática desportiva
Em vigor desde 19/05/2021
1 -Os materiais, bens e equipamentos fixos e móveis existentes nas instalações são propriedade da Câmara Municipal de Paredes, podendo ser disponibilizados aos utentes desde que previamente requisitados e autorizados.
2 -Não é permitida a utilização de materiais e equipamentos para fins diferentes daqueles a que se destinam.
3 -No âmbito da respetiva cedência, o uso dos materiais e equipamentos serão da inteira responsabilidade das entidades ou utentes que os requisitem, devendo ser entregues, junto do funcionário de serviço, nas condições do seu estado inicial ou proceder à respetiva indemnização por eventuais danos causados por inadequada utilização devidamente comprovada.
4 -Os bens, materiais e equipamentos de apoio deverão ser conservados e mantidos nas arrecadações adequadas para o efeito, devendo ser identificados no documento de inventário com atualizações regulares.
5 -Os materiais e equipamentos pertencentes às entidades utilizadoras podem, desde que as condições o permitam e com a devida autorização ser guardados nas arrecadações de apoio, sendo da sua exclusiva responsabilidade os modos e os termos da respetiva utilização, desde que não danifiquem as instalações desportivas.
6 -Todos os materiais e equipamentos usados devem ser retirados imediatamente do espaço desportivo após o final de cada utilização, devendo ser colocados nos locais reservados para o efeito.