Art.º 5 · Regulamento n.º 468/2021 — Instalações Desportivas

1 -Para efeitos do presente regulamento entende-se como Instalações Desportivas Municipais os seguintes equipamentos desportivos:
1. a)Pavilhões Multiúsos;
2. b)Pavilhões Municipais;
3. c)Polidesportivos descobertos;
4. d)Pavilhões Desportivos Municipais dos Centros Escolares;
5. e)Piscinas Municipais cobertas e ao ar-livre;
6. f)Campos de Ténis;
7. g)Cidade Desportiva (Campos de Relva Sintética e Campo de Relva Natural);
8. h)Centro de Marcha e Corrida de Paredes;
9. i)Campo de areia;
10. j)Campo de Golfe;
11. k)Parques Geriátricos;
12. l)Outros equipamentos de índole desportiva a criar pela autarquia.
2 -Podem ainda ser incluídas, com a ressalva das suas especificidades técnicas as instalações desportivas especializadas, instalações especiais para os espetáculos desportivos e pavilhões escolares com o respeito que poderá advir do ato protocolar a delegação da sua gestão.
3 -Para o suporte para os diferentes modos de utilização desportiva bem como a gestão e manutenção dos espaços desportivo, serão consideradas as seguintes áreas funcionais:
1. a)Áreas de atividade ou de prática;
2. b)Áreas de serviços de apoio;
3. c)Áreas de público e da comunicação social;
4. d)Áreas subsidiárias como parqueamento;
5. e)Espaços verdes ou outros, quando integrados e delimitados nas respetivas instalações.
4 -No âmbito da programação e da criação de novos equipamentos desportivos, as normas de funcionamento das suas instalações e respetivos espaços serão incluídas no presente regulamento em função da sua classificação ou tipologia.

Artigo 5.º — Instalações Desportivas

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