Art.º 50 · Regulamento n.º 468/2021 — Condições de utilização das piscinas municipais

1 -A utilização das piscinas deve respeitar a seguinte hierarquia:
1. a)Atividades organizadas pela autarquia;
2. b)Atividades organizadas pelo (s) clube (s) desportivo (s) responsáveis pelo desenvolvimento da prática da natação de âmbito federado;
3. c)Atividades organizadas por pessoas singulares ou coletivas fora do âmbito federado;
4. d)Atividades não organizadas, quer estas se processem individualmente ou em grupo;
5. e)Outras atividades.
2 -É da responsabilidade do Município de Paredes definir a ocupação dos diversos espaços das piscinas.
3 -A utilização das piscinas é facultada a qualquer cidadão que adquira bilhete de entrada válido, ou utente da escola de natação, ficando sujeito ao cumprimento das seguintes regras:
1. a)Uso obrigatório de touca;
2. b)Uso de vestuário adequado para a prática aquática (fato de banho e calção) e calçado apropriado (chinelos) em zonas entre o balneário e cais, não podendo ser utilizada qualquer outra roupa (boxers, cuecas, biquíni, t-shirts, etc.);
3. c)Utilização dos chuveiros situados no recinto das piscinas, antes de entrar na água, tendo que ser removidos os cremes, maquiagem ou outros produtos químicos;
4. d)Respeito das regras de civilidade, comportamento e higiene próprias de qualquer lugar público, designadamente, não cuspir e/ou assoar-se para a água da piscina ou pavimentos;
5. e)Não mascar pastilhas elásticas ou consumir alimentos na área das piscinas, dentro de água e balneários;
6. f)Não praticar atos que possam pôr em perigo a segurança dos utentes;
7. g)Não transportar para as piscinas objetos impróprios para a atividade ali desenvolvida;
8. h)Não utilizar braçadeiras, colchões, ou qualquer outro objeto de diversão, à exceção do material pedagógico da instalação;
9. i)O uso dos materiais da piscina carece obrigatoriamente de autorização do funcionário de serviço;
10. j)Não gritar e correr na área da piscina, corredores e balneários;
11. k)Não projetar propositadamente água para o exterior do tanque;
12. l)Não é permitido a entrada a pessoas que não ofereçam as condições básicas de higiene;
13. m)Respeitar as ordens dos funcionários em serviço na piscina;
14. n)O acesso aos balneários só é permitido 15 minutos antes do horário da aula, e a saída da instalação terá de acontecer até 15 minutos após o término da aula/regime livre.
4 -Cada utente tem de guardar obrigatoriamente os pertences e roupa num cacifo com recurso a um aloquete pessoal, o qual deve ser retirado após a utilização da piscina, podendo ser removido no final do dia pelo trabalhador de serviço;
5 -Cada pista só poderá ser utilizada por um máximo de sete utentes em simultâneo;
6 -É expressamente proibido a qualquer entidade cobrar pela utilização nas entradas que vierem a realizar, sem autorização prévia da Câmara Municipal de Paredes;
7 -É expressamente proibida qualquer orientação técnico-pedagógica, se não estiver a lecionar aulas da Escola de Natação.

Artigo 50.º — Condições de utilização das piscinas municipais

Histórico de Alterações