O presente Regulamento e Tabela de Taxas e Preços entra em vigor 15 (quinze) dias após a publicação no Diário da República.
ANEXO I
Tabela de Taxas: Atestados, Autenticação e Reprodução
Valor
1
Atestados e documentos similares
1.1
Em papel timbrado da Junta de Freguesia
5,20 €
1.2
Outros impressos próprios
4,40 €
1.3
Isenções (50 %)
2,60 €
1.4
Isenções (100 %)
Isento
1.5
Emissão com taxa de urgência
10,40 €
1.6
Emissão de 2.ª via de documento
7,90 €
2.
Autenticação de documentos
2.1
Até 4 (quatro) páginas, inclusive
16,81 €
2.2
A partir da 5.ª página
2,10 €
3.
Reprodução de documentos
3.1
Formato A4 (P/B) - Frente
0,90 €
3.2
Formato A4 (P/B) - Frente/Verso
1,10 €
3.3
Formato A4 (C) - Frente
1,00 €
3.4
Formato A4 (C) - Frente/Verso
1,20 €
3.5
Formato A3 (P/B) - Frente
1,00 €
3.6
Formato A3 (P/B) - Frente/Verso
1,20 €
3.7
Formato A3 (C) - Frente
1,10 €
3.8
Formato A3 (C) - Frente/Verso
1,30 €
4.
Outros
4.1
Certificado de construção anterior a 1951
41,81 €
4.2
Licença de venda ambulante de lotarias
21,00 €
4.3
Licença de arrumador de automóveis
18,25 €
4.4
Licença especial de ruído
14,00 €
4.5
Licença de uso e porte de arma
14,74 €
ANEXO II
Tabela de Taxas: Canídeos e Gatídeos
Valor
1
Animais
1.1
Categoria A - Cão de companhia
5,00 €
1.2
Categoria B - Cão com fins económicos
6,25 €
1.3
Categoria E - Cão de caça
7,50 €
1.4
Categoria F - Cão guia
Isento
1.5
Categoria G - Cão potencialmente perigoso
10,00 €
1.6
Categoria H - Cão Perigoso
15,00 €
1.7
Categoria I - Gato
5,00 €
1.8
Outras isenções previstas ou a prever na Lei
Isento
ANEXO III
Tabela de Taxas: Cemitério
Valor
1
Inumações
1.1
Em covais de madeira
35,00 €
1.2
Em covais de zinco
40,00 €
1.3
Em gavetões
65,00 €
1.4
Em jazigos
65,00 €
1.5
Abertura de cova em duas profundidades
50,00 €
1.6
Taxa adicional (dia de encerramento)
50,00 €
2.
Exumações
2.1
Em gavetões
62,00 €
2.2
Em jazigos
62,00 €
2.3
Incluindo limpeza e trasladação no cemitério
25,00 €
2.4
Sem limpeza
18,30 €
3.
Trasladação
3.1
Trasladação de ossadas
27,00 €
3.2
Trasladação de corpo
37,00 €
4.
Aluguer
4.1
Covais
15,00 €
5.
Ossário
5.1
Ossários - por período de 1 ano ou fração (1 ossada)
10,00 €
5.2
Ossários - por período de 1 ano ou fração (2 ossadas)
12,00 €
6.
Gavetões
6.1
Primeiro e segundo piso
37,00 €
6.2
Outros pisos
27,00 €
7.
Emissão de Licenças
7.1
Obras
27,00 €
7.2
Construção de jazigo
540,00 €
7.3
Ornamentação
18,00 €
8.
Outros
8.1
Utilização da capela mortuária
40,00 €
8.2
Utilização da capela - ofícios
27,00 €
8.3
Utilização da capela - ofícios e armação
18,00 €
8.4
Abaulamento anual
15,00 €
8.5
Abaulamento por 5 (cinco) anos
61,00 €
8.6
Averbamento de títulos em sepulturas perpétuas e jazigos
18,00 €
8.7
Assistência à soldagem em horário expediente
34,00 €
8.8
Assistência à soldagem fora de horário expediente
19,00 €
8.9
Ajardinamento
18,00 €
8.10
Desmontagem de campas em mármore
122,00 €
8.11
Averbamentos de transmissão de covais para outrem não herdeiros
122,00 €
ANEXO IV
Tabela de Taxas: Pavilhão
Valor
1
Aluguer
1.1
Ocupação Diurna (1 hora) - dia de semana
14,00 €
1.2
Ocupação Pós-Laboral (1 hora) - dia de semana
17,00 €
1.3
Ocupação Diurna (1 hora) - fim de semana/feriado
17,00 €
1.4
Ocupação Noturna (1 hora) - fim de semana/feriado
17,00 €
ANEXO V
Tabela de Taxas: Posto Médico
Valor
1
Consulta
1.1
Consulta médica
2,50 €
1.2
Consulta enfermagem
2,00 €
2
Injetáveis
2.1
Endovenosa, intramuscular ou subcutânea
2,50 €
3
Pensos
3.1
Pequeno
2,50 €
3.2
Médio
3,25 €
3.3
Grande
4,50 €
4
Extração de corpo estranho
4.1
Pontos cirúrgicos
3,00 €
5
Outros
5.1
Glicémia capilar
2,00 €
5.2
Tensão arterial
1,00 €
5.3
Pesagem
Gratuito
ANEXO VI
Tabela de Taxas: Lavandaria
Valor
1
Lavandaria
1.1
1 a 10 peças roupa
2,50 €
1.2
11 a 20 peças roupa
4,50 €
1.3
21 a 30 peças roupa
6,00 €
1.4
31 a 40 peças roupa
7,50 €
1.5
41 a 50 peças roupa
10,00 €
1.6
Édredon, manta cobertor
7,50 €
2
Engomação
2.1
Camisa, lençol, toalha, calças, vestido e saia
0,80 €
2.2
T-shirts e outras peças pequenas
0,50 €
ANEXO VII
Tabela de Taxas: Academia do Conhecimento
Valor
1.
Inscrição
5,00 €
2.
Trimestre
10,00 €
ANEXO VIII
Tabela de Taxas: Aluguer de Espaços e Outros
Valor
1.
Aluguer de Espaços
1.1
Multiúsos (p/hora)
15,00 €
1.2
Estúdio de Som (p/ hora)
30,00 €
1.3
Auditório da Sede (p/hora)
17,00 €
1.4
Auditório Delegação de Frielas (p/hora)
17,00 €
1.5
Incluído de sistema de som
15,00 €
1.6
Incluído de mobiliário
15,00 €
1.7
Incluído de sistema de som e mobiliário
30,00 €
2.
Vários
2.1
Aluguer de Palco
200,00 €
2.2
Aluguer de Sistema de Som
200,00 €
2.3
Aluguer de bancas/tendas (5 unidades/dia)
300,00 €
5 de abril de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Santo António dos Cavaleiros e Frielas, Jorge Daniel Sousa Moreira da Silva.
317576364