Artigo 11.º — Condições de Acesso

Sem prejuízo do especialmente previsto no presente Regulamento, as condições de acesso, designadamente, prazos de candidatura, fixação de critérios de seleção e seriação dos candidatos, inscrição, frequência, programa e calendarização dos cursos não conferentes de grau constam de despacho próprio emitido pelo órgão legal e estatutário competente, para cada edição do respetivo funcionamento.