- 1 -Pela conclusão com aproveitamento dos cursos não conferentes de grau que incluam a avaliação dos formandos é emitido um diploma ou certificado e pode ser objeto de creditação nos termos previstos no ato de criação do mesmo curso.
- 2 -Pela conclusão dos cursos não conferentes de grau que não incluam uma avaliação do formando ou que incluindo uma avaliação o formando a ela não se submeta é emitido um certificado de frequência.
Artigo 13.º — Certificação e Creditação
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