Art.º 17 · Regulamento n.º 470/2023 — Função inerente à atividade de ensino

1 -Com salvaguarda das disposições internas aplicáveis e das orientações emanadas pelo Conselho Pedagógico compete, ainda, ao/à docente que assegura atividades letivas:
1. a)Contribuir para manter a elevada qualidade do ensino e os níveis de exigência que caracterizam a ESEnfC, nomeadamente no âmbito do serviço docente autónomo que presta;
2. b)Estimular o envolvimento dos/as estudantes nas unidades curriculares que leciona;
3. c)Participar ativamente nos processos de avaliação de conhecimentos dos/as estudantes;
4. d)Participar nas atividades de coordenação e de avaliação das unidades curriculares e dos cursos;
5. e)Contribuir para a criação de novos conteúdos pedagógicos;
6. f)Solicitar aos serviços de apoio à docência o material didático e audiovisual não disponível no espaço letivo, nos termos das disposições internas aplicáveis;
7. g)Comunicar ao/à regente da UC, ao/à coordenador/a da Unidade Científico Pedagógico, adiante designada de UCP, e ao/à coordenador/a do curso, as alterações imprevistas às atividades letivas planeadas até 24 horas após o incidente que causou alteração;
8. h)Controlar a assiduidade dos/as estudantes nas atividades de presença obrigatória;
9. i)Manter um ambiente promotor da aprendizagem e da livre expressão dos/as estudantes, esclarecendo dúvidas e assegurando a disciplina e a ordem necessária ao normal decurso da atividade letiva, bem como, a adequada utilização de equipamentos e materiais;
10. j)Articular, com os/as responsáveis indicados/as pelas instituições, a distribuição dos/as estudantes pelas atividades de ensino nos contextos de ensino clínico/estágio;
11. k)Proceder ao registo das atividades letivas realizadas;
12. l)Apresentar propostas de melhoria e comunicar, na pasta académica/serviços/manutenção de espaços, as avarias de equipamentos, as falhas de material didático, as infrações ou outros factos relevantes ocorridos durante a atividade letiva;
13. m)Proceder à avaliação dos/as estudantes nos termos do disposto no regime de avaliação da UC e dos regulamentos aplicáveis;
14. n)Elaborar e/ou corrigir a parte das provas de avaliação que lhe for destinada pelo/a regente da UC;
15. o)Emitir declarações comprovativas da presença do/a estudante em sessão de avaliação;
16. p)Emitir declarações comprovativas da orientação de dissertação de mestrado ou de tese de doutoramento;
17. q)Registar a associação de tutor de estudantes em ensino clínico, quando aplicável.
2 -Com vista a garantir o adequado desenvolvimento da atividade de ensino, todo o pessoal docente, independentemente do seu regime contratual, deve:
1. a)Comparecer pontualmente a todas as atividades incluídas no serviço que tem atribuído;
2. b)Publicar o sumário de cada aula, utilizando, para o efeito, o sistema de informação académica;
3. c)Comparecer às reuniões para as quais seja convocado, no âmbito desta atividade;
4. d)Responder aos inquéritos de qualidade pedagógica;
5. e)Cumprir as normas relativas à aquisição e desenvolvimento de competências pedagógicas essenciais a esta atividade.
3 -São, em especial, deveres dos docentes com funções de regência de UC:
1. a)Garantir que todos os que participam na lecionação da UC e nas atividades de suporte a essa lecionação trabalham de modo sinérgico;
2. b)Assegurar a divulgação atempada dos programas das unidades curriculares e de outra informação, a estes associada, designadamente através do sistema de informação académica;
3. c)Assegurar a divulgação dos horários de assistência a estudantes, designadamente através do sistema de informação académica;
4. d)Garantir o adequado registo, no sistema de informação académica, das classificações obtidas, pelos estudantes na UC, nos prazos estabelecidos para o efeito.

Artigo 17.º — Função inerente à atividade de ensino

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