Art.º 4 · Regulamento n.º 471/2017 — Utilizadores e princípios de utilização

1 -A Testoteca tem como público-alvo, designados por utilizadores internos:
1. a)Estudantes do 1.º e 2.º ciclos da área científica de Psicologia da Universidade da Madeira;
2. b)Psicólogos docentes da Universidade da Madeira;
3. c)Psicólogos colaboradores com vínculo contratual à Universidade da Madeira;
4. d)Psicólogos que acolhem estágios curriculares ao abrigo de protocolo com a Universidade da Madeira (a designar anualmente).
2 -Os utilizadores internos estão obrigados a respeitar os critérios de utilização estabelecidos pelas Diretrizes Internacionais para a Utilização de Testes e a respeitar as normas éticas e deontológicas que constam no Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses referentes ao bom uso dos materiais de avaliação e intervenção psicológica, nomeadamente:
1. a)O nível de formação exigido para a utilização, aplicação e interpretação desses materiais;
2. b)O respeito pelos direitos de autor.
3 -Constituem exceção à alínea (a) do número anterior os estudantes de Psicologia da Universidade da Madeira que requisitem materiais no âmbito da sua atividade curricular sob supervisão de um psicólogo docente da instituição, de acordo com o ponto 4.2. do Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses, que supervisiona a sua utilização.

Artigo 4.º — Utilizadores e princípios de utilização