- 1 -O RAA pode ser revisto a qualquer momento, por iniciativa do Reitor, ouvido o CC e o CP, não afetando direitos, entretanto constituídos.
- 2 -No caso de alguma disposição deste Regulamento ser considerada ilegal ou vir a ser revogada por disposição legal, o Regulamento mantém-se em vigor, com exclusão da norma afetada, a qual será substituída pelo preceito legal.
Artigo 189.º — Revisão do Regulamento Académico
Vigente desde: 04/05/2026
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Em vigor desde 04/05/2026