Art.º 9 · Regulamento n.º 472/2026 — Estatuto de estudante

1 -São considerados estudantes da Atlântica aqueles que estiverem matriculados e inscritos num dos seus ciclos de estudos.
2 -São ainda considerados estudantes da Atlântica:
1. a)Estudantes em mobilidade no estrangeiro e em mobilidade na Atlântica;
2. b)Estudantes que frequentam primeiros, segundos ou terceiros ciclos de estudos oferecidos pela Atlântica em regime de associação com outras instituições de ensino superior.
3 -Os estudantes com a situação regularizada perante a Atlântica, de acordo com o ponto 1 bem como a situação financeira, têm direito a:
1. a)Emissão do cartão de identificação de estudante da Atlântica;
2. b)Acesso à ação social escolar, nos casos aplicáveis na legislação;
3. c)Acesso aos recursos da Atlântica, tais como bibliotecas, plataforma de apoio ao ensino, correio eletrónico e outros recursos educativos;
4. d)Seguro escolar;
5. e)Frequência das atividades letivas, exceto em caso de sanção disciplinar que a vede.

Artigo 9.º — Estatuto de estudante