Art.º 16 · Regulamento n.º 476/2021 — Locais de Inumação

1 -A inumação não pode ter lugar fora de cemitério público.
2 -No cemitério de VFX as inumações são realizadas em:
1. a)sepulturas temporárias;
2. b)sepulturas perpétuas;
3. c)jazigos;
4. d)gavetões de consumpção aeróbia:
5. e)jazigo compartimentado;
6. f)ossários particulares ou municipais.
3 -São excecionalmente permitidos:
1. a)A inumação em locais especiais ou reservados a pessoas de determinadas categorias, nomeadamente de certa nacionalidade, confissão ou regra religiosa, para tal autorizados pela Câmara Municipal.
2. b)A inumação em capelas privativas, situadas fora dos aglomerados populacionais e tradicionalmente destinadas ao depósito do cadáver ou ossada dos familiares dos respetivos proprietários, para tal autorizadas pela Câmara Municipal.
4 -A trasladação para o cemitério de VFX de cadáver ou de ossada, que estejam inumados num dos locais previstos no número anterior, é requerida por uma das pessoas indicadas no artigo 2.º à Câmara Municipal.

Artigo 16.º — Locais de Inumação