Artigo 2.º · Propriedade, gestão, administração e manutenção
Em vigor desde 06/09/2017
1 -O Estádio Municipal Ribeira Brava, é propriedade da Câmara Municipal de Ribeira Brava e tem como finalidade principal a prestação de serviços desportivos à população, em geral, às associações, clubes, escolas e outras entidades, em particular.
2 -É da competência da Câmara Municipal de Ribeira Brava a administração do Campo Municipal da Ribeira Brava que, através dos seus próprios meios, deverá assegurar a gestão das instalações, analisar, dinamizar e superintender o funcionamento das diversas ações desportivas realizadas pelas associações, clubes, escolas e outras entidades e indivíduos particulares.